Processo 26396/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/01/2006 14:51
Autuado em 23/01/2006 14:51
Oficio de encaminhamento 002/06
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1210/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2006 Acórdão   1210/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
14/06/2006 Acórdão   1210/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHALÃO

Juntadas
DataDescrição
08/05/2006 14:20 do Protocolo nº 203490/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1210/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2006 12:08 DP Processo em remessa externa
22/06/2006 14:21 DP  
20/06/2006 15:46 S2C  
19/06/2006 09:13 DG  
13/06/2006 09:51 SAUDI  
09/06/2006 14:22 GCAML  
06/06/2006 17:12 SAUDI  
01/06/2006 16:01 GCAML  
24/05/2006 11:17 SMPjTC Parecer nº 9608/2006 - aprovação
03/04/2006 15:27 DAT Instrução nº 3712/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
22/03/2006 11:21 GCAML  
23/02/2006 14:49 SMPjTC Parecer nº 4307/2006 - diligência
02/02/2006 14:47 DAT Instrução nº 1237/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
23/01/2006 14:51 DP  

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